Termos de Uso

1.1. Este instrumento é um contrato firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e legislação aplicável.

1.2. Sua aceitação será sempre integral e o aceite inequívoco será dado pelo Usuário no momento de seu cadastramento, através da opção "Li e aceito integralmente todos os termos e condições da licença de uso do software e termos do serviço".

1.3. NETCARTAS confere ao USUÁRIO o direito não exclusivo, oneroso, pessoal e intransmissível de utilizar os Softwares de forma a ter acessos aos recursos e demais serviços de NETCARTAS.

1.3.1. A Cláusula 1.3. supra, no que respeita à onerosidade da licença, aplica-se ao USUÁRIO membro do "CLUBE NETCARTAS".

1.3.2. Nesta medida, o USUÁRIO GRÁTIS terá direito à licença não exclusiva, gratuita, pessoal e intransferível, ficando ciente das limitações de uso a que fica sujeito diante de tal gratuidade.

1.3.3. Sem prejuízo do disposto acima, todos os demais termos e condições deste instrumento aplicam-se indistintamente a qualquer tipo de USUÁRIO, onde aplicável.

1.4. NETCARTAS sugere que o Usuário leia previamente este documento e se não concordar com qualquer das disposições aqui contidas deverá simplesmente abster-se de criar uma conta (cadastro) e fazer uso do software, ficando desde logo ciente de que a Aceitação deste Termo será considerada sempre ampla, geral, irrestrita e inequívoca, vinculando e obrigando o Usuário em todos os seus termos.

2.1. O site NETCARTAS fornece aos Usuários de toda a Internet Mundial, através do licenciamento de uso dos softwares que detém, serviços de entretenimento, lazer e diversão familiar por meio eletrônico, como por exemplo jogos de cartas no estilo buraco e tranca, com o único objetivo de fornecer entretenimento e lazer aos seus usuários, através de recursos inovadores fornecidos. NETCARTAS não fornece qualquer serviço relacionado a jogos de azar e/ou aposta.

2.2. A retribuição financeira paga pelo USUÁRIO ao NETCARTAS é devida única e exclusivamente pela licença dos softwares de entretenimento através da Internet, considerando todos os recursos disponibilizados por NETCARTAS e a necessidade de sua manutenção, suporte ao usuário e operação da empresa.

2.3. O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que o NETCARTAS não é responsável pela impossibilidade de qualquer comunicação ou acesso do Usuário à Internet.

3.1. Com o intuito de proporcionar a novos usuários o conhecimento de seus serviços anteriormente à eventual associação, NETCARTAS disponibiliza uma conta para os chamados "USUÁRIOS GRÁTIS". Essa conta, com validade indeterminada, dará direito ao Usuário o acesso ao site NETCARTAS e poderá conhecer nossos planos e promoções vigentes.

3.4. O Usuário Associado ao "Clube NetCartas" terá o direito de jogar partidas ilimitadas de Buraco (e suas variações), Tranca ou Truco, em quaisquer salas determinadas para tal, inclusive nas salas disponíveis para Usuários Gratuitos e as reservadas para os Usuários Associados.

3.5. No que diz respeito ao seu uso dos Serviços, o Usuário só poderá ter uma única conta, a qual registrará usando seu apelido ("nickname"). O USUÁRIO deve fazer uso dos softwares e acessar os Serviços apenas através de sua própria conta e nunca poderá usar os Serviços utilizando a conta de outra pessoa ou uma conta dupla ou fictícia.

4.3. A modalidade de serviços aqui especificada "sócio do Clube NetCartas" (ou seja, que não seja "grátis" ou "convidado") é oferecida mediante pagamento feito pelo Usuário a partir da categoria escolhida por ele na assinatura dos planos específicos de custo certo e termo definido, no momento da compra.

4.15. De acordo com os Termos de Uso e Políticas do Site, o NETCARTAS reserva-se o direito de renovar automaticamente a assinatura do associado em até 5 dias úteis de antecedência do término da vigência de cada período. Caso o associado não tenha interesse na renovação automática ele poderá suspender tal renovação através de sua conta acessando a opção MINHA CONTA no item Renovação Automática ou entrando em contato através da opção AJUDA ou ainda enviando a solicitação para o e-mail cobranca@netcartas.com.br.

5.1. O Usuário se compromete a fornecer dados pessoais completos, verdadeiros e precisos durante o procedimento de registro, cadastramento de seu perfil e de cobrança dos valores pactuados.

5.2. Por determinação da direção de NETCARTAS, o acesso ao site somente é permitido para maiores de 18 (dezoito) anos. O Usuário declara que é maior e capaz, estando, portanto, devidamente legitimado ao uso dos Serviços NETCARTAS.

5.12. O Associado se compromete e está ciente que é proibida a utilização deste serviço como "jogo de azar". Entende-se por "jogo de azar" aquele em que a perda ou o ganho dependem mais da sorte do que da perícia dos seus jogadores e em que, além disto, existam apostas, o que não é possível através do uso dos softwares NETCARTAS.

6.1. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". NETCARTAS NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, incluindo, mas sem limitação, garantias implícitas e de condições de comerciabilidade, qualidade satisfatória, adaptação a propósitos específicos.

6.10. O NETCARTAS RESERVA-SE O DIREITO DE NÃO PRESTAR ASSISTÊNCIA OU SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS DESTE SERVIÇO DE FORMA CONCLUSIVA OU DEFINITIVA, NO ENTANTO DISPONIBILIZA UM E-MAIL DE CONTATO (SUPORTE@NETCARTAS.COM.BR) QUE PODERÁ SER UTILIZADO PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS E OU INFORMAÇÕES ADICIONAIS, ALÉM DE MANTER UMA EQUIPE DE SUPORTE ONLINE.

7.1. De modo a garantir a boa utilização dos serviços que oferece, NETCARTAS realiza supervisão em suas salas de jogos. Não obstante, NETCARTAS não é responsável por qualquer conduta irregular, ilícita, fraudulenta, ilegal ou de má-fé de seus Usuários.

7.6. NETCARTAS não deve ser responsabilizada por perdas e danos oriundos do uso de qualquer link contido nos Sites ou de alguma forma ligado a eles. NETCARTAS não é responsável pelo conteúdo de qualquer site da Internet que tenha o link incluído nos Sites ou nos Serviços.

9.1. O Usuário poderá utilizar os serviços NETCARTAS por tempo indeterminado e em conformidade com os termos e condições deste Termo, podendo ser rescindido a qualquer tempo por NETCARTAS, independentemente de aviso prévio, nas hipóteses estabelecidas neste termo ou por qualquer violação deste pelo Usuário.

9.2. O Usuário poderá a qualquer tempo requerer a rescisão contratual, independentemente de aviso prévio, devendo comunicar por escrito NETCARTAS sua decisão.

9.3. No caso de Usuário Sócio do Clube NETCARTAS, fica ciente de que nenhuma quantia já paga à época da rescisão será restituída ou reembolsada, em nenhuma hipótese.

10.1. A Licença de Uso de Software e os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e NETCARTAS e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e NETCARTAS.

10.6. NETCARTAS é único e legítimo proprietário da marca NETCARTAS e fica vedado ao USUÁRIO ou terceiro qualquer reprodução, no todo ou em parte das marcas NETCARTAS.