Termos de Uso

Aplicam-se integralmente todos as cláusulas aqui constantes ("Licença de Uso" ou "Termos de Uso") às relações entre NETCARTAS SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, CNPJ 08.282.846/0001-73 (doravante simplesmente NETCARTAS), localizada no endereço Rua Dr. Diogo de Faria 775 CJ 124, CEP 04037-002 , São Paulo / SP, Telefone (11) 3263-0159 e seus associados e/ou usuários (doravante individualmente referidos como "Usuário" ou "Associado").

A NETCARTAS é empresa devidamente constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e é legitima proprietária do portal NETCARTAS.COM.BR, bem como de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual a ele associados, relacionados ou correspondentes, sendo igualmente detentora exclusiva dos direitos sobre os softwares objeto da presente Licença de Uso e dos demais recurso que oferece. ( doravante simplesmente "Serviço" ou "Serviços")

NETCARTAS proporciona serviços de entretenimento pela Internet, incluindo mas não se limitando a jogos de cartas no estilo buraco e tranca, excetuando-se qualquer modalidade de jogo de azar, tudo nos termos da clausula "Serviços Prestados" deste documento. Os serviços são prestados através de softwares, cujo uso é licenciado por NETCARTAS a seus Usuários nas condições aqui estipuladas.

1. ACEITAÇÃO

1.1. Este instrumento é um contrato firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e legislação aplicável.

1.2. Sua aceitação será sempre integral e o aceite inequívoco será dado pelo Usuário no momento de seu cadastramento, através da opção "Li e aceito integralmente todos os termos e condições da licença de uso do software e termos do serviço".

1.3. NETCARTAS confere ao USUÁRIO o direito não exclusivo, oneroso, pessoal e intransmissível de utilizar os Softwares de forma a ter acessos aos recursos e demais serviços de NETCARTAS. 1.3.1. A Cláusula 1.3. supra, no que respeita à onerosidade da licença, aplica-se ao USUÁRIO membro do "CLUBE NETCARTAS". 1.3.2. Nesta medida, o USUÁRIO GRATIS terá direito à licença não exclusiva, gratuita, pessoal e intransferível, ficando ciente das limitações de uso a que fica sujeito diante de tal gratuidade. 1.3.3. Sem prejuízo do disposto acima, todos os demais termos e condições deste instrumento aplicam-se indistintamente a qualquer tipo de USUÁRIO, onde aplicável.

1.4. NETCARTAS sugere que o Usuário leia previamente este documento e se não concordar com qualquer das disposições aqui contidas deverá simplesmente abster-se de criar uma conta (cadastro) e fazer uso do software, ficando desde logo ciente de que a Aceitação deste Termo será considerada sempre ampla, geral, irrestrita e inequívoca, vinculando e obrigando o Usuário em todos os seus termos.

1.5 Constituem parte integrante da Licença de Uso de Software e Termos do Serviço: (a) os termos e condições contidos neste documento, (b) a Política de Privacidade de NETCARTAS e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pelo NETCARTAS, aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo NETCARTAS no futuro) (c) Diretrizes de uso, conjuntamente consideradas como "Regras Adicionais".

1.6. NETCARTAS se reserva o direito de, eventualmente e a qualquer momento, emendar, modificar, atualizar e alterar qualquer termo e condição desta Licença de Uso e Termo do Serviço (incluindo cada uma das Regras Adicionais). Qualquer versão modificada deste documento ou das regras adicionais entrará em vigor no exato momento de sua publicação no NETCARTAS e a continuação do uso dos Serviços será considerada como a concordância tácita do Usuário com as mudanças feitas.

1.7. Cabe ao Usuário estar ciente dos termos e condições atuais e corretos deste Termo e Regras adicionais que fazem parte integrante e NETCARTAS aconselha o USUÁRIO a verificar se há atualizações regularmente.

1.8. Não obstante o disposto acima, NETCARTAS leva extremamente a sério suas responsabilidades em relação à privacidade do USUÁRIO e, portanto, as alterações na Política de Privacidade estão estritamente sujeitas às disposições de modificação lá encontradas.

2. DO SERVIÇO PRESTADO

2.1. O site NETCARTAS fornece aos Usuários de toda a Internet Mundial, através do licenciamento de uso dos softwares que detém, serviços de entretenimento, lazer e diversão familiar por meio eletrônico, como por exemplo jogos de cartas no estilo buraco e tranca, com o único objetivo de fornecer entretenimento e lazer aos seus usuários, através de recursos inovadores fornecidos. NETCARTAS não fornece qualquer serviço relacionado a jogos de azar e/ou aposta.

2.2. A retribuição financeira paga pelo USUÁRIO ao NETCARTAS é devida única e exclusivamente pela licença dos softwares de entretenimento através da Internet, considerando todos os recursos disponibilizados por NETCARTAS e a necessidade de sua manutenção, suporte ao usuário e operação da empresa.

2.3. O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que o NETCARTAS não é responsável pela impossibilidade de qualquer comunicação ou acesso do Usuário à Internet. De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso diretamente ou através de dispositivos, que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso. Na mesma medida, o usuário deverá sempre arcar com o equipamento de hardware necessário à utilização dos softwares e demais serviços. 2.3.1. Usuários com conexões através de linha discada ou via rádio poderão eventualmente ser desconectados do jogo ou ainda ter problemas de lentidão devido a problemas técnicos do próprio provedor do usuário. NETCARTAS não se responsabiliza por estes problemas e o USUÁRIO fica ciente de que situações semelhantes também podem ocorrer para usuários que possuem internet banda larga. 2.3.2. Para garantir o bom funcionamento do Serviço, o NETCARTAS reserva-se o direito de alterar a forma e disponibilização dos recursos e softwares que oferece, a seu exclusivo critério, sem qualquer aviso prévio, publicando no Site as modificações que vierem a ocorrer. Fica ressalvado, portanto, que o Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível, para todos os Associados e usuários grátis, e integrantes do "Clube NetCartas", não cabendo ao Usuário qualquer alegação de direito adquirido quanto a recursos eventualmente excluídos do Site NETCARTAS.

2.4. NETCARTAS igualmente reserva-se ao direito de alterar regras de jogos, pontuações, classificações de qualquer espécie e de fazer redistribuições nas pontuações dos Associados caso seja necessário, informando, através de anúncios dispostos no site, as alterações que vierem a ocorrer.

2.5. Caso novos serviços sejam incorporados ao site, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.

2.6. É permitido a um usuário grátis abandonar um jogo já iniciado apenas por motivos pessoais REAIS ou casos de força maior. No caso de uso desta prerrogativa por mais de três vezes, seguidas ou alternadas, NETCARTAS reserva-se o direito de suspender a conta do referido associado por um período não superior a 24 horas, período no qual o associado ficará impedido temporariamente de usufruir do serviço prestado. Não serão admitidas desconexões propositais e caberá ao NETCARTAS avaliar a conduta do Usuário e aplicar as sanções cabíveis.

3. DO CADASTRO

3.1. Com o intuito de proporcionar a novos usuários o conhecimento de seus serviços anteriormente à eventual associação, NETCARTAS disponibiliza uma conta para os chamados "USUÁRIOS GRATIS". Essa conta, com validade indeterminada, dará direito ao Usuário o acesso ao site NETCARTAS e poderá conhecer nossos planos e promoções vigentes. O usuário grátis procederá ao cadastro da conta de acesso, seguindo os mesmos trâmites determinados pelo Site e em conformidade com a Política de Privacidade e com este Termo de Uso, sempre que aplicável.

3.2. Em caso de cortesias ou bonificações recebidas pelo usuário, ele poderá utilizá-los até o término das partidas ou dias concedidos conforme política vigente de cada cortesia ou bonificação.

3.3. Sem prejuízo do disposto nesta clausula, o USUÁRIO GRATIS fica vinculado a todos os termos e condições da utilização do serviço, dando direito a NETCARTAS tomar todas as medidas necessárias em relação a conduta do USUÁRIO GRATIS e serão disponibilizadas salas de jogos reservadas a este tipo de usuário.

3.4. O Usuário Associado ao "Clube NetCartas" terá o direito de jogar partidas ilimitadas de Buraco (e suas variações), Tranca ou Truco, em quaisquer salas determinadas para tal, inclusive nas salas disponíveis para Usuários Gratuitos e as reservadas para os Usuários Associados.

3.5. No que diz respeito ao seu uso dos Serviços, o Usuário só poderá ter uma única conta, a qual registrará usando seu apelido ("nickname"). O USUÁRIO deve fazer uso dos softwares e acessar os Serviços apenas através de sua própria conta e nunca poderá usar os Serviços utilizando a conta de outra pessoa ou uma conta dupla ou fictícia. Se o USUÁRIO tentar abrir mais de uma conta utilizando o seu próprio nome ou qualquer outro nome, ou se tentar utilizar os Serviços por meio da conta de qualquer outra pessoa, NETCARTAS poderá fechar imediatamente todas as suas contas e proibi-lo de utilizar os Serviços no futuro.

3.6. A conta de Usuário e consequente uso dos softwares devem ser utilizados somente para uso pessoal e não deverão ser utilizados para qualquer propósito profissional, comercial ou de negócios.

3.7. Os softwares, sua estrutura e organização são protegidos pelos respectivos direitos autorais ("copyright"), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos.  O USUÁRIO não deve: (a) copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmantelar, modificar ou traduzir os Softwares, nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins; (b) vender, atribuir, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar os Softwares; (c) tornar os softwares disponíveis para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo; (d) usar os Softwares de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações e em violação aos demais termos deste serviço.

3.8. A conta do USUÁRIO junto à NETCARTAS é para seu exclusivo benefício. O USUÁRIO não deve permitir que terceiros (incluindo parentes) utilizem sua conta para fazer uso dos softwares e demais serviços, e sua senha ou identidade para acessar ou utilizar os Serviços e será plenamente responsável por qualquer atividade de terceiros em sua conta. O USUÁRIO não deve revelar o nome de usuário e a senha de sua conta a pessoa alguma e deve tomar as devidas providências para garantir que esses dados não sejam revelados a terceiros.

3.9 No momento do cadastro para criação de uma conta o USUÁRIO poderá optar também pelo cadastro automático em sites de parceiros de negócios, patrocinadores e anunciantes de NETCARTAS, conforme o caso, e para o fim de recebimento de informações, promoções, etc. NETCARTAS oferecerá a opçáo de cadastro tais sites, sempre indicando o nome da empresa parceira, anunciante ou patrocinadora. Ao fazer esse tipo de opção, o Usuário estará autorizando a transferência de seus dados cadastrais para este parceiro, patrocinador ou anunciante, de forma inequívoca. NETCARTAS não se responsabiliza pela forma como o parceiro, patrocinador ou anunciante utilizará os dados cadastrais a ele transferidos. Para obter informações sobre as políticas e normas de privacidade destes parceiros, patrocinadores e/ou anunciantes, o Usuário deverá localizá-las nos próprios sites dos parceiros, patrocinadores e/ou anunciantes.

4. DA ASSOCIAÇÃO E RENOVAÇÃO

4.1. Ao associar-se, o Usuário passará a formar parte integrante do "Clube NETCARTAS". Para tanto, deverá seguir todos os passos de cadastramento disponíveis no Portal NETCARTAS, conforme segue :

4.2. O usuário fará o cadastramento de uma conta de acesso ou complementará seu cadastro, conforme o caso, e deverá escolher uma senha e identificação (login) passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e identificação. O Usuário concorda em: (a) notificar imediatamente NETCARTAS sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento; (b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. NETCARTAS não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

4.3. A modalidade de serviços aqui especificada "sócio do Clube NetCartas" (ou seja, que não seja "grátis" ou "convidado") é oferecida mediante pagamento feito pelo Usuário a partir da categoria escolhida por ele na assinatura dos planos específicos de custo certo e termo definido, no momento da compra. O acesso aos serviços oferecidos aos "Sócios do Clube NetCartas" se dará no momento em que o usuário já esteja com seu cadastro devidamente registrado e/ou completado nos sistemas NETCARTAS e tenha optado pelo tipo de plano de assinatura que lhe seja mais interessante.

4.4. O usuário poderá efetuar o pagamento através das formas existentes no momento do cadastramento e acessar imediatamente os serviços do referido plano caso a confirmação de pagamento seja recebida pelo sistema de ordens de pagamento do NetCartas, ou ainda quando da compensação da referida transação financeira pelos bancos e instituições conveniadas através da modalidade de pagamento "Boleto Bancário". Em caso de opção de pela modalidade de pagamento por Cartão de Crédito, o USUÁRIO fica ciente de que NETCARTAS não se responsabiliza por problemas com o cartão ou com a operadora do cartão. Caberá ao USUÁRIO tomar as cautelas necessárias no momento do pagamento com cartão de credito, que será sempre realizado diretamente com a operadora do cartão e não com NETCARTAS.

4.5. Será enviada a confirmação da inscrição ao e-mail informado no ato do cadastro, constando, ainda, a confirmação do plano escolhido e do período contratado. Caso o Associado verifique algum dado incorreto, poderá acessar o site e retificá-los a qualquer momento, utilizando para tal a opção denominada "Minha Conta".

4.6. NETCARTAS não garante que o referido e-mail com os dados do pedido possa chegar na caixa postal de e-mail do usuário, uma vez que muitos provedores de serviços de e-mail podem "às vezes" considerar alguns e-mails como lixo eletrônico e armazená-los em uma área restrita da caixa postal do Usuário.

4.7. Caberá ao usuário localizar este e-mail para "apenas" verificar os dados de seu pedido, pois os próprios dados já foram exibidos no momento da compra, sendo que nesta ocasião o próprio usuário deverá armazená-los para sua garantia.

4.8. O Usuário Associado ao "Clube NetCartas" terá o direito de jogar partidas ilimitadas de Buraco (e suas variações), Tranca ou Truco, em quaisquer salas determinadas para tal, inclusive nas salas disponíveis para Usuários Gratuitos e as reservadas para os Usuários Associados.

4.9. No que diz respeito ao seu uso dos Serviços, o Usuário só poderá ter uma única conta, a qual registrará usando seu apelido ("nickname"). O USUÁRIO deve fazer uso dos softwares e acessar os Serviços apenas através de sua própria conta e nunca poderá usar os Serviços utilizando a conta de outra pessoa ou uma conta dupla ou fictícia. Se o USUÁRIO tentar abrir mais de uma conta utilizando o seu próprio nome ou qualquer outro nome, ou se tentar utilizar os Serviços por meio da conta de qualquer outra pessoa, NETCARTAS poderá fechar imediatamente todas as suas contas e proibi-lo de utilizar os Serviços no futuro.

4.10. A conta de Usuário e consequente uso dos softwares devem ser utilizados somente para uso pessoal e não deverão ser utilizados para qualquer propósito profissional, comercial ou de negócios.

4.11. Os softwares, sua estrutura e organização são protegidos pelos respectivos direitos autorais ("copyright"), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos.  O USUÁRIO não deve: (a) copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmantelar, modificar ou traduzir os Softwares, nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins; (b) vender, atribuir, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar os Softwares; (c) tornar os softwares disponíveis para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo; (d) usar os Softwares de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações e em violação aos demais termos deste serviço.

4.12. A conta do USUÁRIO junto à NETCARTAS é para seu exclusivo benefício. O USUÁRIO não deve permitir que terceiros (incluindo parentes) utilizem sua conta para fazer uso dos softwares e demais serviços, e sua senha ou identidade para acessar ou utilizar os Serviços e será plenamente responsável por qualquer atividade de terceiros em sua conta. O USUÁRIO não deve revelar o nome de usuário e a senha de sua conta a pessoa alguma e deve tomar as devidas providências para garantir que esses dados não sejam revelados a terceiros.

4.13 No momento do cadastro para criação de uma conta o USUÁRIO poderá optar também pelo cadastro automático em sites de parceiros de negócios, patrocinadores e anunciantes de NETCARTAS, conforme o caso, e para o fim de recebimento de informações, promoções, etc. NETCARTAS oferecerá a opçáo de cadastro tais sites, sempre indicando o nome da empresa parceira, anunciante ou patrocinadora. Ao fazer esse tipo de opção, o Usuário estará autorizando a transferência de seus dados cadastrais para este parceiro, patrocinador ou anunciante, de forma inequívoca. NETCARTAS não se responsabiliza pela forma como o parceiro, patrocinador ou anunciante utilizará os dados cadastrais a ele transferidos. Para obter informações sobre as políticas e normas de privacidade destes parceiros, patrocinadores e/ou anunciantes, o Usuário deverá localizá-las nos próprios sites dos parceiros, patrocinadores e/ou anunciantes.

4.14 O NetCartas se reserva ao direito de substituir por Robôs, os jogadores que abandonam suas partidas por quaisquer motivos, para que os outros participantes não sejam prejudicados e possam terminar suas partidas.

4.15. De acordo com o Termos de Uso e Políticas do Site, o NETCARTAS reserva-se o direito de renovar automaticamente a assinatura do associado em até 5 dias úteis de antecedência do término da vigência de cada período. Caso o associado não tenha interesse na renovação automática ele poderá suspender tal renovação através de sua conta acessando a opção MINHA CONTA no item Renovação Automática ou entrando em contato através da opção AJUDA ou ainda enviando a solicitação para o e-mail cobranca@netcartas.com.br.

5. DA CONDUTA DO USUÁRIO, DAS SANÇÕES, DA REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO DO SERVIÇO

5.1. O Usuário se compromete a fornecer dados pessoais completos, verdadeiros e precisos durante o procedimento de registro, cadastramento de seu perfil e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da sua associação, sempre salientados os termos da Política de Privacidade que faz parte integrante deste documento.

5.2. Por determinação da direção de NETCARTAS, o acesso ao site somente é permitido para maiores de 18 (dezoito) anos. O Usuário declara que é maior e capaz, estando, portanto, devidamente legitimado ao uso dos Serviços NETCARTAS.

5.3. Caso haja indícios de informação fraudulenta fornecida no ato da associação, o NETCARTAS tem a faculdade de rescindi-la, a qualquer momento, sem reembolso de quantias eventualmente pagas.

5.4. O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Em caso de dano ou prejuízo a a NETCARTAS, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar NETCARTAS, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos e em relação a terceiros.

5.5. O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, ou qualquer outro material veiculado publicamente ou transmitido privativamente através de NETCARTAS, será de total responsabilidade do Usuário que o forneceu. Isto significa que cada Usuário é integralmente responsável, e nunca NETCARTAS, por todo e qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do Serviço, tais como: mensagens no chat do jogo, fotos enviadas e conversas através das salas de áudio e vídeo. Fica terminantemente proibida qualquer exibição inadequada, preconceituosa, sensual, erótica, pornográfica, religiosa ou de qualquer outra maneira ilícita ou inadequada, a critério de NETCARTAS, em qualquer recurso áudio visual oferecido.

5.6. O NETCARTAS se reserva o direito de encerrar sua associação no momento em que tiver conhecimento da conduta irregular, falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.

5.7. NETCARTAS repudia qualquer tipo de pratica de USUÁRIOS que pretendam fazer abusivo e irregular uso dos serviços. Abaixo, e em caráter meramente exemplificativo, algumas práticas vedadas:

Fraude: NETCARTAS dispõe de recursos de maneira a localizar e identificar usuários que utilizem o Serviço de maneira fraudulenta ou ilegal. O USUÁRIO não deve violar, acessar, tentar violar ou acessar ou de alguma maneira fraudar as medidas de segurança de NETCARTAS. Se NETCARTAS acreditar, segundo os próprios critérios, que o USUÁRIO esteja desrespeitando esta cláusula, poderá cancelar o seu acesso aos Serviços imediatamente e/ou bloquear a conta, e poderá informar Terceiros Interessados de tal violação.

Inteligência artificial: está proibida a utilização de qualquer programa de software, que, em opinião de NETCARTAS, esteja dotado de inteligência artificial em relação ao uso do Serviço. Analisamos constantemente a utilização dos Serviços e, em caso de suspeita, NETCARTAS reserva-se o direito de tomar qualquer providência considerada necessária, incluindo o imediato bloqueio de acesso aos Serviços pelo usuário transgressor, o cancelamento da conta desse usuário e a desapropriação de toda e qualquer credito ou pontuação existente nessa conta.

Desconexão intencional: o Usuário não tem permissão para se desconectar intencionalmente de um jogo. Se, a critério de investigação de NETCARTAS, o Usuário violar esta cláusula, ela poderá cancelar o seu acesso aos Serviços imediatamente e/ou bloquear a sua conta. Se a sua conta for cancelada ou bloqueada sob tais circunstâncias, NETCARTAS não terá obrigação alguma de lhe devolver qualquer pagamento anteriormente feito. Além de cancelar seu acesso aos Serviços e/ou bloquear a conta, NETCARTAS reserva-se o direito de impedir o USUÁRIO de acessar quaisquer outros de seus sites ou servidores, ou de acessar quaisquer outros serviços por ela oferecidos.

Veiculações Proibidas: é vedado ao USUÁRIO transmitir, exibir, enviar, ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal ou que seja ofensivo à honra, que exponha a intimidade de terceiros, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou censurável através deste serviço. Também é vedado divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda. É igualmente defeso ao Associado utilizar o serviço para vigiar ou assediar terceiros.

Mau uso do Recurso de bate-papo ou "Chat" : Como parte da licença do Serviço, NETCARTAS poderá oferecer um recurso de bate-papo por meio do qual usuários poderão comunicar-se entre si durante os jogos. NETCARTAS reserva-se o direito de analisar o bate-papo e manter um registro de todas as declarações feitas por tal recurso. As gravações dos bate-papos por NETCARTAS poderão ser utilizadas sempre e quando haja necessidade ou quando requerido por lei. NETCARTAS igualmente poderá censurar expressões inadequadas e impedir sua veiculação a outros usuários, mas caso isto não seja possível, o USUÁRIO será totalmente responsável pelos prejuízos que causar, não cabendo a NETCARTAS qualquer responsabilidade. O uso do recurso de bate-papo está sujeito às seguintes regras:

- O Usuário não deve fazer quaisquer declarações de caráter sexualmente explícito ou repulsivamente ofensivo, incluindo expressões discriminatórias, racistas, de ódio ou profanação. - O Usuário não deve fazer afirmações de caráter abusivo, difamatório ou provocativo ou insultante a outros usuários dos Serviços. - O Usuário não deve fazer declarações que promovam outras entidades on-line ou estejam de alguma forma relacionadas a elas. - O Usuário não deve fazer afirmações sobre NETCARTAS ou os Sites ou qualquer outro site na Internet ligado à ELA que sejam falsas e/ou mal-intencionadas e/ou prejudiquem NETCARTAS. - O uso do chat será liberado apenas após o terceiro dia da criação de conta no NetCartas. Salvo que em alguns jogos o uso do Chat é apenas para Sócios do Clube NetCartas.

5.8. Em caso de violação de qualquer uma das disposições acima relacionadas ao recurso de bate-papo, NETCARTAS terá o direito de cancelar imediatamente a conta do Usuário.

5.9. O Usuário fica ciente de que ao usar o recurso de bate-papo, qualquer informação de identificação pessoal que possa enviar poderá ser lida, coletada ou usada por outros usuários do mesmo recurso e poderão ser usadas por terceiros para lhe enviar mensagens indesejadas. NETCARTAS não é responsável e não deve ser responsabilizada pelas informações de identificação pessoal que o USUÁRIO optar por enviar por meio do recurso de bate-papo.

5.10 O Usuário está ciente de que poderá sofrer punições no ranking, suspensão ou até a revogação de seu contrato e proibição de uso dos softwares caso adote quaisquer outras táticas anti-desportivas para obter vantagem sob os demais usuários do serviço. Além das pra acima mencionadas, considera-se também tática anti-desportiva o uso de duas ou mais assinaturas para jogar contra si próprio, jogos combinados com o intuito de favorecer um dos jogadores, utilização de logins, nicks ou apelidos com palavras inadequadas que possam causar ofensas ou constrangimentos dentre outros.

5.11. NETCARTAS também se reserva o direito de recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Termo de Uso.

5.12. O Associado se compromete e está ciente que é proibida a utilização deste serviço como "jogo de azar". Entende-se por "jogo de azar" aquele em que a perda ou o ganho dependem mais da sorte do que da perícia dos seus jogadores e em que, além disto, existam apostas, o que não é possível através do uso dos softwares NETCARTAS, os quais impossibilitam qualquer tipo de aposta por seus USUÁRIOS.

5.13. Nesta medida, fica vedado aos associados empregarem quaisquer meios de aposta utilizando o serviço ora oferecido, como qualquer forma de aquisição de recursos de valor econômico ou financeiro de qualquer espécie.

5.14. O Usuário concorda que NETCARTAS poderá cancelar sua senha, sua conta ou a utilização do Serviço, remover ou descartar quaisquer dados, se acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito deste Termo de Uso.

5.15. O Usuário concorda também que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Acordo, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que NETCARTAS poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos e Serviços.

5.16. NETCARTAS ressalta que o principal objetivo do site é oferecer divertimento e entretenimento familiar para seus usuários através de nossos serviços, e por esse motivo reserva-se o direito de remover do site quaisquer jogadores que não estejam de acordo com o objetivo do site sem que caiba qualquer restituição de valores.

5.17. O Usuário está ciente que qualquer infração de conduta aos termos determinados em lei e neste Termo poderá acarretar advertências por parte do NETCARTAS e, no caso violações aos termos deste acordo, ou ainda, à critério do NETCARTAS, o acesso do Usuário poderá ser suspenso temporariamente ou revogado permanentemente sem prejuízo de quaisquer outras providências judiciais.

6. ISENÇÃO DE GARANTIAS

6.1. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". NETCARTAS NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA (TANTO POR LEI, ESTATUTO OU OUTRO), INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS E DE CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADAPTAÇÃO A PROPÓSITOS ESPECÍFICOS, INTEGRIDADE OU PRECISÃO DOS SERVIÇOS. O RISCO EM RELAÇÃO A LICENÇA E USO DOS SERVIÇOS é do USUÁRIO.

6.2. NETCARTAS NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO COMPATÍVEIS COM AS EXIGÊNCIAS DOS USUÁRIOS, ININTERRUPTOS, PONTUAIS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE SE ENCONTRA LIVRE DE VÍRUS OU BUGS OU REPRESENTA FUNCIONALIDADE, PRECISÃO E SEGURANÇA ABSOLUTAS DOS MATERIAIS E DOS RESULTADOS OU A EXATIDÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO USUÁRIO POR MEIO DOS SERVIÇOS.

6.3. NETCARTAS NÃO GARANTE QUE AS REGRAS DOS JOGOS ATENDAM A TODOS OS USUÁRIOS

6.4. NETCARTAS NÃO GARANTE QUE OS DADOS E INFORMAÇÕES ESTEJAM LIVRES DE ATAQUE DE HACKERS OU CRACKERS

6.5. NO CASO DE ERROS DE SISTEMA OU DE COMUNICAÇÃO, BUGS OU VÍRUS RELACIONADOS AO AJUSTE DA CONTA OU OUTROS ELEMENTOS DOS SERVIÇOS, OU RESULTANDO EM PERDAS DE DADOS PELO USUÁRIO OU QUALQUER OUTRO DANO AO EQUIPAMENTO DO SEU COMPUTADOR OU SOFTWARE, NETCARTAS NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE PERANTE O USUÁRIO.

6.6. NETCARTAS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DO PROVEDOR DE INTERNET DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS CONTRATADOS PARA TER ACESSO AO SERVIDOR QUE HOSPEDA O SITE, SENDO QUE A VELOCIDADE DE CONEXÃO É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.

6.7. NETCARTAS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OFENSAS, ATAQUES OU PROVOCAÇÕES MORAIS, DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DENTRO DA ESTRUTURA DE ENTRETENIMENTO DESTE SITE, POR PARTE DE QUALQUER OUTRO USUÁRIO OU AINDA PELOS PRÓPRIOS MODERADORES DO NETCARTAS.

6.8. O NETCARTAS NÃO CONTROLA E CONSEQUENTEMENTE, NÃO GARANTE A CORREÇÃO, INTEGRIDADE OU QUALIDADE DE TAL CONTEÚDO. AO UTILIZAR O SERVIÇO, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE PODERÁ FICAR EXPOSTO A MATERIAL OFENSIVO, IMORAL OU CENSURÁVEL.

6.9. NETCARTAS NÃO SE RESPONSABILIZA PELA UTILIZAÇÃO DE INCORRETA DOS SOFTWARES QUE COMPOEM OS SERVICOS SENDO QUE O USUSARIO DEVERÁ SEGUIR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE LICENÇA DE MANEIRA A PODER BEM APROVEITAR OS SERVICOS OFERECIDOS POR NETCARTAS.

6.10. O NETCARTAS RESERVA-SE O DIREITO DE NÃO PRESTAR ASSISTÊNCIA OU SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS DESTE SERVIÇO DE FORMA CONCLUSIVA OU DEFINITIVA, NO ENTANTO DISPONIBILIZA UM E-MAIL DE CONTATO (SUPORTE@NETCARTAS.COM.BR) QUE PODERÁ SER UTILIZADO PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS E OU INFORMAÇÕES ADICIONAIS, ALÉM DE MANTER UMA EQUIPE DE SUPORTE ONLINE.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU NÃO RESPONSABILIDADE

7.1. De modo a garantir a boa utilização dos serviços que oferece, NETCARTAS realiza supervisão em suas salas de jogos. Não obstante, NETCARTAS não é responsável por qualquer conduta irregular, ilícita, fraudulenta, ilegal ou de má-fé de seus Usuários.

7.2. Constatada a irregularidade, NETCARTAS poderá advertir o USUÁ�RIO, suspender, bloquear ou cancelar a conta, a seu exclusivo critério, mas não será obrigada a tomar qualquer outra providencia em relação a esse assunto. NETCARTAS é empresa comprometida com o seguimento das leis vigentes no País e fará o possível para manter seus usuários dentro dos termos e condições aqui dispostos, mas não garante e nem é responsável pela conduta de seus usuários em relação a terceiros.

7.3. NETCARTAS não tem obrigação alguma de manter nomes ou senhas das contas. Se o Usuário extraviar, esquecer ou perder o nome da sua conta ou senha por qualquer motivo que não seja erro de NETCARTAS, esta não se responsabilizará.

7.4. O Usuário concorda que tem liberdade de escolher se deseja ou não usar os Serviços e que o faz por sua conta e risco, não podendo responsabilizar NETCARTAS posteriormente por sua decisão.

7.5. NETCARTAS não deve ser responsabilizada por usuários ou por terceiros em decorrência de contrato, ato ilícito, culpa ou de qualquer outra forma por perdas ou danos oriundos do uso que fizer dos Serviços, ou de alguma forma ligado a ele, seja direto ou indireto, incluindo, sem limitação, danos por perdas de negócios, lucros cessantes, danos morais, interrupção dos negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outro prejuízo pecuniário ou consequencial (mesmo NETCARTAS tenha sido notificada da possibilidade de tais perdas ou danos).

7.6. NETCARTAS não deve ser responsabilizada em decorrência de contrato, ato ilícito, negligência ou de qualquer outra forma por perdas e danos oriundos do uso de qualquer link contido nos Sites ou de alguma forma ligado a eles. NETCARTAS não é responsável pelo conteúdo de qualquer site da Internet que tenha o link incluído nos Sites ou nos Serviços.

7.7. O Usuário confirma que NETCARTAS não deve ser responsabilizada por ele ou por terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade dos Serviços.

7.8. Nenhuma cláusula deste Contrato tem como objetivo excluir qualquer obrigação de NETCARTAS com fraudes, disfunção ou danos pessoais causados por sua culpa exclusiva.

8. RESTITUIÇÃO DE VALORES, FICHAS DE JOGOS, ITENS VIRTUAIS, CANCELAMENTOS E RE-EMBOLSOS

Não há previsão para ressarcimento do valor já pago para o período em que o serviço já foi prestado. Nos casos em que o usuário possui um plano de Assinatura onde o período do plano ainda não tenha sido prestado, é necessário entrar em contato com o Suporte NetCartas através da opção ajuda ou através do email cobranca@netcartas.com.br para solicitar o re-embolso dos valores para o período residual.
A respeito de Cancelamentos de Assinaturas recem contratadas ou do cancelamento da renovação automatica, é necessário também que o usuário entre em contato com o Suporte NetCartas através da opção ajuda ou através do email cobranca@netcartas.com.br e solicitar o respectivo cancelamento.

As Fichas de Poker, Sinuca e Cacheta são intransferíveis, não são re-embolsáveis em dinheiro e somente são utilizadas para jogar as partidas dos respectivos jogos dentro do site NetCartas.

As fichas e itens virtuais são para uso individual e exclusivo do USUÁRIO, válidas unicamente na utilização dos serviços relativos ao POKER, SINUCA, TRUCO OU CACHETA, para fins restritos de entretenimento do USUÁRIO que possui assinatura ATIVA do Clube NetCartas, inexistindo qualquer possibilidade de resgate financeiro, troca por produtos reais, venda ou doação das mesmas, independentemente do resultado do jogo.

O USUÁRIO poder adquirir fichas virtuais adicionais, a seu exclusivo critério, independentemente do bônus oferecido diariamente pelo PORTAL NETCARTAS, para tanto basta escolher o pacote que melhor lhe convier e realizar o respectivo pagamento.

O USUÁRIO está ciente e concorda que não haverá devolução de valores, no caso do arrependimento na aquisição das fichas virtuais adicionais, tampouco, qualquer ressarcimento de valores decorrentes de fichas perdidas em partidas, torneios ou na utilização de quaisquer serviços dos jogos.

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO PELO USUÁRIO

9.1. O Usuário poderá utilizar os serviços NETCARTAS por tempo indeterminado e em conformidade com os termos e condições deste Termo, podendo ser rescindido a qualquer tempo por NETCARTAS, independentemente de aviso prévio, nas hipóteses estabelecidas neste termo ou por qualquer violação deste pelo Usuário.

9.2. O Usuário poderá a qualquer tempo requerer a rescisão contratual, independentemente de aviso prévio, devendo comunicar por escrito NETCARTAS sua decisão.

9.3. No caso de Usuário Sócio do Clube NETCARTAS, fica ciente de que nenhuma quantia já paga à época da rescisão será restituída ou reembolsada, em nenhuma hipótese.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A Licença de Uso de Software e os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e NETCARTAS e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e NETCARTAS.

10.2. Se alguma parte deste Contrato for considerada ilegítima, sem validade legal ou por qualquer motivo impraticável, essa parte deverá ser considerada excluída do resto deste Contrato e esse fato não deverá afetar a validade nem a execução de qualquer uma das partes remanescentes. Nesses casos, a parte considerada inválida ou impraticável deverá ser redigida novamente, de uma maneira compatível com a lei a ser aplicada, para refletir, o mais fielmente possível, a intenção original das partes.

10.3. Nenhuma renúncia contratual de NETCARTAS em relação a qualquer termo deste Contrato deverá ser interpretada como uma renúncia contratual de qualquer violação precedente ou imediata de algum termo deste Contrato.

10.4. Salvo quando indicado em contrário, definitivamente nenhuma parte deste Contrato possibilitará ou outorgará qualquer direito ou qualquer outro benefício a terceiros.

10.5. Definitivamente, nenhuma parte deste Contrato deverá ser interpretada como formadora de qualquer empresa, associação, ordem de monopólio, relação fiduciária ou qualquer outro tipo de empreendimento em conjunto entre NETCARTAS e Usuário.

10.6. NETCARTAS é único e legitimo proprietário da marca NETCARTAS e fica vedado ao USUÁRIO ou terceiro qualquer reprodução, no todo ou em parte das marcas NETCARTAS.

11. LEI E FORO DE ELEIÇÃO

Os Termos do Serviço serão regidos exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o usuário e NETCARTAS, serão dirimidas pelo Foro Central da Capital de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o usuário tenha domicílio em outra localidade.

EU LI COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÃO DESTE ACORDO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, E ACEITO SUAS CONDIÇÕES.